Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o VeniFretes, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O VeniFretes é uma plataforma online que conecta freteiros profissionais a clientes que necessitam de serviços de transporte e mudança. Atuamos como intermediários, facilitando o contato entre as partes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados recursos da plataforma, você deve criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar suas informações quando necessário

4. Responsabilidades dos Freteiros

Os freteiros cadastrados devem:

• Possuir documentação válida (CNH, CRLV, etc.)
• Manter informações de perfil atualizadas
• Cumprir prazos e acordos estabelecidos com clientes
• Tratar clientes com respeito e profissionalismo
• Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados

5. Responsabilidades dos Clientes

Os clientes devem:

• Fornecer informações precisas sobre o serviço solicitado
• Cumprir acordos estabelecidos com freteiros
• Deixar avaliações honestas e construtivas
• Respeitar os profissionais e suas condições de trabalho

6. Pagamentos e Assinaturas

Os planos pagos são cobrados de acordo com a periodicidade escolhida. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas não gera reembolso proporcional, exceto dentro do período de garantia de 7 dias.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade do VeniFretes e está protegido por leis de direitos autorais.

8. Limitação de Responsabilidade

O VeniFretes não se responsabiliza por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos freteiros
• Danos ou perdas durante o transporte
• Disputas entre freteiros e clientes
• Conteúdo gerado por usuários

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Pelotas, Rio Grande do Sul.

12. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato através do email: juridico@venifretes.com.br